segunda-feira, 11 de outubro de 2021

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UPANEMA

Art. 6° - São requisitos para a criação de distritos:
I - população, eleitorado e arrecadação não inferiores à quinta parte exigida para criação do Município;
II - existência, na povoação sede, de pelo menos duzentas moradias, escola pública, posto de saúde e posto policial.
Parágrafo Único - A comprovação do atendimento às exigências enumeradas neste artigo far-se-á mediante:
a) declaração, emitida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de estimativa de população;
b) certidão, emitida pelo agente municipal de estatística ou pela repartição fiscal do município, certificando o número de moradias;
c) certidão, emitida pelo Tribunal Regional Eleitoral, certificando o número de eleitores;
d) certidão de órgão fazendário estadual e do Município, certificando a arrecadação na respectiva área territorial;
e) certidão emitida pela Prefeitura ou pelas secretarias de educação, saúde ou segurança pública do Estado, certificando a existência da escola pública e dos postos de saúde e policial na povoação sede.

sábado, 19 de junho de 2021

NOMES SEMELHANTES AO DE NOSSA CIDADE

Pelo menos seis cidades do Brasil têm nomes parecidos com a nossa Upanema. A história delas é também semelhantes.

História da cidade de Ipanema, Minas Gerais.

O atual município de Ipanema, primitivamente, foi habitado pelos aborígines aimorés. Narra a tradição local que a primeira pessoa a alcançar esta região foi José Pedro de Alcântara que deixou gravado em figueira às margens do rio, que passa próximo à cidade, cujo nome é Rio José Pedro em sua homenagem, a inscrição: ATÉ AQUI CHEGOU JOSÉ PEDRO.

Ipanema, inicialmente, chamou-se povoado do Rio José Pedro, em homenagem, ao aventureiro José Pedro de Alcântara. Em 1872 Pe. Maximiano João da Cruz, Vigário de Vermelho, celebrou a primeira missa ao então povoado, em 1873 iniciou-se a construção da primeira capela.

Em 1923, Rio José Pedro passa a chamar José Pedro e em 1928, recebe o nome de Ipanema; com o passar dos anos, foi perdendo seus distritos.

O nome Ipanema é de origem aborígine e significa água ruim, imprestável, rio sem peixe ou ruim de pesca. (www.cidadesdobrasil.com.br)

Observação - A semelhança de Upanema com Ipanema é muito grande até na forma como a cidade foi originada. O nome de origem indígena também constitui-se algo muito parecido. Há também a primeira missa e o início da cidade com um herói, digamos assim.

Outras cidades do país com nomes parecidos:

Capanema - PA
Capanema - PR
Paranapanema - SP
Santana do Ipanema - AL
Conceição de Ipanema - MG

sábado, 4 de abril de 2020

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UPANEMA

SEÇÃO II
DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO

Art. 5° - O município poderá dividir-se para fins administrativos em distritos a serem criados, organizados, suprimidos ou fundidos por lei após consulta plebiscitária à população diretamente interessada, observada a legislação estadual e o atendimento aos requisitos estabelecidos no art. 6° desta Lei Orgânica.

§1° - A criação de distritos poderá efetuar-se mediante a fusão de dois ou mais distritos.
§2°- A extinção de distrito somente se efetuará mediante consulta plebiscitária à população da área interessada.

sexta-feira, 3 de abril de 2020

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UPANEMA

Art. 3º - Constituem bens do município todas as coisas móveis e a imóveis, direitos e ações  que a qualquer título lhe pertença.

Parágrafo Único - O Município tem direito à participação no resultado da exploração do petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território.

Art. 4º - A sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade, enquanto a sede do distrito tem a categoria de vila.

segunda-feira, 30 de março de 2020

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UPANEMA

Art. 2º - São poderes do Município, independentes e autônomos, entre si, o Legislativo e o Executivo.

Parágrafo Único - São símbolos do Município o Brasão, a Bandeira e o Hino, representativos de sua cultura e história.

Nota: Upanema é uma das poucas cidades do Estado e quiçá do país que tem hino municipal.

A cidade comemora o dia da Bandeira Municipal no dia 3 de dezembro. Nesse dia é feriado municipal.


domingo, 29 de março de 2020

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UPANEMA

Título I
DA ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL
CAPÍTULO I
DO MUNICÍPIO
SEÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º -  O município de Upanema, pessoa jurídica de direito público interno, no pleno uso de sua autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por essa Lei Orgânica, votada e aprovada por sua Câmara Municipal.

sábado, 28 de março de 2020

PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA


A lei orgânica de Upanema, nossa constituição municipal, foi promulgada em 1990.

Os vereadores que assinaram foram os eleitos em 1988. Não houve uma assembleia constituinte como é comum em algumas constituições.

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE UPANEMA

Preâmbulo

Nós, os representantes do povo de Upanema, constituídos em Poder Legislativo Orgânico de município, reunidos sob a proteção de Deus em Câmara Municipal, com as atribuições previstas no artigo 29 da Constituição federal, votamos e promulgamos a seguinte Lei Orgânica. 

(www.blogdexaviergondim.blogspot.com.br)

domingo, 29 de novembro de 2015

HABITAÇÃO

Há alguns anos, estimava-se que a cidade de Upanema tinha 1.280 prédios, entre comerciais e residenciais.

Essa informação foi retirada da minha velha apostila sobre a cidade.

Acredito que esse número é muitas vezes superior, tendo em vista que houve muitas construções de casas residenciais, sejam aquelas do governo federal, em parceria com o município ou construídas através de financiamentos ou recursos próprios.

Dados não oficiais dizem que somente no governo Jorge Luiz houve um contingente de 800 casas.



sábado, 21 de novembro de 2015

LOCALIZAÇÃO DE UPANEMA

Oeste do Rio Grande do Norte. Médio-Oeste.

Tem os seus limites da seguinte maneira:

Ao norte, Mossoró e Governador Dix-Sept Rosado;ao sul, Campo Grande;ao leste, Assu e a oeste, Caraúbas.

sábado, 14 de novembro de 2015

POPULAÇÃO DE UPANEMA

Em 2000, o município possuía 10.993 habitantes, sendo 5.039 habitantes na zona urbana com 2.553 homens e 2.486 mulheres e 5.954 habitantes na zona rural, com 3.204 homens e 2.750 mulheres.

Em 2010, segundo o IBGE, tínhamos 12.992 habitantes. E em 2015, 14.282 habitantes.


segunda-feira, 2 de novembro de 2015

HISTÓRICO DE UPANEMA

A história do início de Upanema até onde os vivos ainda podem contar é esta:

Nossos primeiros habitantes, como os do Brasil, foram índios. Aqui foram os Pegas, cujo local de aldeamento denominava-se Baixa das Tropas a 2,5 km de distância da sede do município. 

O território recebeu os primeiros povoadores por volta de 1750, entretanto, somente em 1867, foi que Padre Adelino de Brito Dantas principiou o povoado, tendo naquele ano sob uma árvore, celebrado a primeira missa, vindo logo após a  construir uma capela de Taipa, tendo como orago Nossa Senhora da Conceição, cuja imagem permanece até os dias atuais em uma capela maior, construída de alvenaria, obra esta, edificada graças aos esforços e abnegação de alguns filhos do lugar.

Durante vários anos o povoado teve as denominações de Curral da Várzea, Rua da Palha, Conceição de Upanema, e hoje, finalmente, o Upanema.

A etimologia de Upanema

Não há consenso entre os historiadores sobre a origem do nome Upanema.Uns dizem que é uma corruptela de Panema (água má, imprestável, sem peixe). Ou Caminho de Curvas, na ótica do professor e historiador Josafá Inácio da Costa. Os termos PE e NEMA dariam esse significado, visto que NEMA quer dizer sinuoso, curvo.

(Texto de uma velha apostilha sobre a história de Upanema)

sábado, 24 de outubro de 2015

JAIME AMERICANO

Na época que Jaime Americano esteve em Upanema a situação da nossa cidade era bem diferente. Transporte para Mossoró não era fácil. Viajar para lá só por necessidade. Existiam apenas os mistos, caminhões que faziam a linha uma vez por dia. O mesmo saía por volta de cinco horas da manhã e retornava só à tarde. Quem perdesse esta condução daqui para Mossoró ou de lá para cá, só no dia seguinte.

Informações só por carta ou via rádio. Não havia telefone, jornal, ou televisão. Com isso, pouco se sabe o que realmente provocou a vinda do mesmo aqui. Passou pouco tempo aqui, mas contribuiu muito para o nosso município. Aqui ele introduziu a plantação e consumo de verduras, principalmente a berinjela.

Para quem não o conheceu, aqui está uma foto da época e a última carta que ele enviou para D. Maria Romana do Hotel Central, onde ele ficou hospedado durante o período.

Este material foi gentilmente cedido pela família de D. Maria Romana em 2002 a Antônio Luiz de Oliveira.

(O texto acima foi copiado e editado do portaldeupanema.com.br. A foto também foi retirada de lá)


NOSSA UPANEMA

Mais um blog

Diferentemente dos outros, este irá publicar fatos de Upanema desde o seu nascimento. Ele também será diferente dos outros porque postarei também fotos da cidade no presente e do passado.

Será um blog voltado para a nossa história geral. Contarei nossa história também através de fotos. Pena é que não consigo ser organizado nesse sentido. Mesmo desorganizado, tentarei, aos poucos, resgatar nossa história.